Condições gerais de venda de Ana Paula Vieira

Artigo 1: Âmbito de aplicação

Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações concluídas através dos sites da rede de ANA PAULA VIEIRA. É considerada como "cliente" qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue com a empresária ANA PAULA VIEIRA um pedido validado por meio da nossa plataforma de pagamento segura ou por cheque ou dinheiro.

Artigo 1a: limite de idade

1. Aplicam-se restrições de idade: a empresária ANA PAULA VIEIRA aceita apenas clientes com mais de 16 anos (para produtos físicos e eletrónicos) e maiores de 18 anos (para serviços: rormação, workshops, seminários ). Ao efectuar uma inscrição num Serviço, Curso ou Workshop o utilizador deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.
2. O utilizador aprova, através da aceitação do presente Regulamento, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efectuar um registo constituem informação verdadeira e relativa, única e exclusivamente, à sua própria pessoa.
3. Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador no formulário de registo e/ou comunicados à Ana Paula Vieira são tratados em conformidade com a Política de Privacidade que regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores do Site, recolhidos no âmbito da utilização do mesmo pela Ana Paula Vieira.
4. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Ana Paula Vieira serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a protecção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adoptando as medidas técnicas ou organizativas adequadas, de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.
5. O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização dos seus dados pessoais. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente a marcação de consultas, pedidos de contacto, inscrição em cursos ou subscrição de newsletters, implicará a disponibilização de dados pessoais de identificação (primeiro e último nome), de contacto (telefone, e-mail e horário pretendido) e o motivo da consulta/sessão.
6. Os dados relativos à saúde serão sempre tratados com responsabilidade e estão sujeitos à obrigação de sigilo profissional.
7. Fazemos o possível para restringir o acesso aos nossos sites, produtos e serviços a menores de idade. Mesmo que o conteúdo dos nossos produtos e serviços não seja de natureza chocante, preferimos atingir um público maduro capaz de entender as implicações e responsabilidades do mundo dos negócios. Qualquer assinante da newsletter que não correspnda a esses critérios (idade acima de 16 anos) será imediatamente excluído do nosso banco de dados assim que esse fato for levado ao nosso conhecimento. Da mesma forma, qualquer cliente que não corresponder a esses critérios será reembolsado imediatamente e será necessário devolver o (s) produto (s) em questão.

Artigo 2: Pedido

Qualquer pedido feito num site pertencente a ANA PAULA VIEIRA implica a aceitação total e sem reservas destas condições gerais de venda. A aquisição de produtos e serviços obedece às condições específicas de cada produto ou serviço contratado, disponibilizadas para o efeito, aquando da confirmação do pedido.

Artigo 3: Preço

Os preços são indicados e processados em euros. O preço dos itens pode ser alterado a qualquer momento. No entanto, o preço aplicado a um pedido será o anunciado no momento do pedido.

Artigo 4: Pagamento

O pagamento deve ser feito imediatamente na data do pedido, incluindo os produtos de pré-encomenda. Pode pagar com cartão de crédito ou multibanco. Os cartões emitidos por bancos domiciliados fora de Portugal devem ser cartões bancários internacionais (Mastercard ou Visa). Não aceitamos American Express. O pagamento online seguro com cartão de crédito é feito através da empresa Paypal. As informações transmitidas são criptografadas por software de primeira geração e não podem ser lidas durante o transporte pela rede. Qualquer garantia quanto à segurança deste sistema é da inteira responsabilidade da empresa Paypal e não pode ser atribuída a nós.

Artigo 5: Entrega

A entrega de qualquer produto ou prestação de serviço encontra-se condicionada à recepção do respectivo pagamento e em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respectivo contrato.

A entrega de produtos físicos é feita no endereço que for especificado ao fazer seu pedido (portanto, preste atenção especial à ortografia do endereço digitado e, especialmente, ao código postal). Os riscos serão da sua responsabilidade a partir da data em que os produtos comprados saírem das nossas instalações. No entanto, no caso de perda de uma encomenda, faremos o possível para que receba o seu produto ou seja reembolsado de acordo com a sua garantia.

Artigo 6: Protecção de dados pessoais

Todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ou comunicados à Ana Paula Vieira, são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 - “RGPD”) e demais legislação vigente nesta matéria, conforme consta na Política de Privacidade.

O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados da Ana Paula Vieira.

O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade da Ana Paula Vieira e que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.

Ao aderir a estas condições gerais de venda, reconhece que leu a política de privacidade e concorda com a recolha e uso desses dados. Ao inserir seu endereço de e-mail em um dos sites da nossa rede,  receberá e-mails com informações e / ou ofertas promocionais relativas a produtos publicados por  ANA PAULA VIEIRA ou por outros parceiros. Pode cancelar a sua inscrição a qualquer momento. Só precisa de clicar no link no final dos meus e-mails. Este link é precedido pelas palavras "Para cancelar a inscrição ou alterar as opções de inscrição, clique no link" (entenda: para cancelar a inscrição ou alterar as suas opções de registro, clique abaixo).

A Ana Paula Vieira garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, retificação e anulação, apagamento tal como explicitado na Política de Privacidade.

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações a Ana Paula Vieira no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através de e-mail.

O presente contrato pode ser livremente resolvido, sem justificação, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data sua celebração.

Qualquer conflito emergente ou divergência de interpretação destes Termos e Condições Gerais de Utilização e Contratação será dirimido pelo competente tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro, sem prejuízo do estatuído por normas imperativas de direito internacional e comunitário.

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Ana Paula Vieira em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.

O Utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições de Venda de Utilização acima descritos, bem como a Política de Privacidade.

Artigo 7: Informações da empresária ANA PAULA VIEIRA

ANA PAULA VIEIRA é empresária em nome individual, de acordo com a lei portuguesa, habilitada como Coach, Terapeuta e Formadora, com morada profissional na Avenida dos Moinhos, n.º 14A, 2610-074, Alfragide, Amadora.